PRF apreende 27,2 kg de explosivos que tinham como destino uma cidade mineradora no Pará.

A apreensão ocorreu na manhã de ontem(12), no km 417 da BR-163, por volta das 10h30, durante abordagem da PRF ao ônibus da Cooperativa Buburé, que fazia a linha Novo Progresso – Crepu, no município paraense de Moraes Almeida. Durante a fiscalização foram encontradas 68 unidades de explosivos (27,2 kg). O motorista do ônibus informou que recebeu a encomenda de uma agência de viagem em Novo Progresso e que o destinatário seria uma farmácia localizada no garimpo de  Creporizão, localizado a 200 km de Moraes Almeida, conhecido pela atividade mineradora de extração de ouro. Ao ser questionado, o motorista afirmou que não sabia do conteúdo da encomenda e que comumente trasportava medicamentos para a referida farmácia. Diante dos fatos, o material foi apreendido e encaminhado à Policia Civil de Novo Progresso juntamente com o motorista do ônibus que, a princípio, incorreu no crime previsto no inciso III do artigo 16 da lei 10.826/03 que prevê pena de reclusão para quem possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar;
Cabe ressaltar que o uso de explosivos para extração de minérios é uma prática comum em áreas de exploração da atividade mineradora e pode causar uma série de impactos ambientais, portanto o seu uso deve obedecer às Definições das Normas Regulamentadoras de Mineração– Desmonte de rochas com explosivos (DNRM-16), emitidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral em 2001 e o seu transporte deve obedecer à resolução 3.665/11 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que regulamenta o transporte rodoviário de produtos perigosos, bem como as instruções complementares e os normativos técnicos pertinentes.