PRF e MMFDH assinam Acordo de Cooperação para a promoção, defesa e fortalecimento dos direitos humanos

Documento assinado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública tem a PRF como promotora dos direitos de todos, e para todos, nos quatro cantos do país

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) assinou, na tarde desta quarta (11), acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio do qual os órgãos reafirmam o compromisso de garantir direitos humanos aos brasileiros. O documento foi assinado pela ministra da pasta, Damares Alves e pelo ministro Sérgio Moro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em cerimônia na Esplanada dos Ministérios. em Brasília. O diretor-geral da PRF, Adriano Furtado, e o secretário nacional de Proteção Global, Sérgio Queiroz, também rubricaram o termo, firmando mais uma parceria.

O acordo tem por objetivo promover a cooperação mútua entre os órgãos, visando a promoção, a defesa e o fortalecimento da garantia dos direitos humanos, particularmente no que diz respeito ao serviço de segurança pública nas rodovias federais e áreas de interesse da união. As propostas serão concretizadas na forma de ações coordenadas e cooperativas entre os policiais rodoviários federais em todo o país e o Ministério.

O ministro Sérgio Moro falou da relevância da PRF nessa parceria e na ampliação da rede de proteção aos direitos. “Esse acordo mostra que o papel da PRF transcende ao patrulhamento, à multa e ao trânsito. Pela presença em todo o Brasil, a instituição pode atuar significativamente na proteção dos vulneráveis que, muitas vezes, se encontram nas rodovias”, declarou Moro.

Otimizar e dar suporte às atividades de enfrentamento as diversas violações de direitos humanos, priorizando a disseminação da metodologia do Projeto Mapear, que visa a coibir e a combater a exploração sexual de crianças e adolescente nas estradas brasileiras. Uma iniciativa da PRF, o Mapear tem o MMFDH entre os órgãos parceiros e, com o acordo firmado, terá suas ações ampliadas para as campanhas de combate ao trabalho escravo e enfrentamento ao tráfico de pessoas, já desenvolvidas pelas equipes de Direitos Humanos do órgão policial.

Segundo a ministra Damares, o Mapear, antes mesmo da assinatura do acordo nesta tarde, tem servido de instrumento para fortalecer os trabalhos do ministério. “Nesse projeto nós buscamos as informações que norteam nossas atividades. Para mim é a fonte mais segura; a PRF é uma polícia cidadã”, afirmou Damares em seu discurso, no qual ela adiantou que conta com a instituição para ações futuras de proteção ao idoso e prevenção ao suicídio.

Entre as propostas, o Termo de Cooperação Técnica prevê também a promoção de intercâmbio de informações e documentação nas áreas de interesse comum; elaboração e distribuição de material informativo para subsidiar as respectivas atuações; divulgação de material de conscientização; realização, conjuntamente, de palestras, encontros, premiações, cursos e seminários, no âmbito de questões relativas aos direitos humanos e formação de políticas públicas.

O diretor-geral da PRF, Adriano Furtado, falou que, embora a temática direitos humanos não seja tão facilmente recepcionadas nas instituições policiais, na PRF o processo de adesão não foi tão complexo. “Nós somos uma instituição que tem no DNA a característica de ser cidadã. Nos mais de 70 mil quilômetros de rodovias, nos deparamos diariamente com violações desses direitos, então fica mais fácil cada um compreender a sua importância como promotor de direitos humanos”, observou Furtado. O diretor frisou ainda que a matéria dentro do órgão é estuda e discutida desde o curso de formação profissional até as capacitações continuadas.

Complementam os itens do documento, a formação continuada de integrantes de ambas signatárias ou de terceiros por estes indicados, por meio da realização de eventos de capacitação e aperfeiçoamento; e a promoção de visitas técnicas e experiências que permitam a realização de estudos, projetos, pesquisas e trabalhos em parceria institucional.

O secretário nacional de Proteção Global, Sérgio Queiroz, vê na parceria uma oportunidade de resgatar a ideia de que agentes de segurança são também garantidores de direitos humanos. “Nós temos que ter, cada vez mais, orgulho das nossas polícias que são promotoras e defensoras dos direitos humanos”, disse o secretário.

Na solenidade, o representante da PRF destacou, também, o trabalho desenvolvido pelo MMFDH no recebimento de denúncias por meio dos canais Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).

“A PRF, assim como outras na sequência, passa a receber o produto deste trabalho, seja para intervir imediatamente, seja para fortalecer as nossas ações de inteligência com assertividade na atividade operacional. Então nós estamos trazendo sabedoria e eficiência em algo que se tinha o diagnóstico, mas não se tinha o desdobramento”, enfatizou ao citar os canais de denúncia do ministério.

A expectativa agora é preparar cada vez mais policiais e defensores dos direitos humanos para o plano de trabalho que será executado nos próximos 60 meses, vigência inicial do Acordo. Período em que a parceria firmada buscará atrair o interesse dos brasileiros para a temática; policiais, motoristas, passageiros, pedestres e, especialmente, das comunidades e populações vulneráveis, conscientizando-os da universalidade dos direitos humanos.