PRF e MPF firmam Acordo de Cooperação Técnica em Pernambuco

Iniciativa permitirá aprimoramento da prevenção e repressão a atividades criminosas

A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (SPRF-PE) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica, para promover a aproximação institucional e conferir maior eficiência na execução das atribuições constitucionais e legais de cada órgão. O extrato do acordo foi publicado na quarta-feira (24/09), na edição 184, Seção 3, do Diário Oficial da União.

O acordo permitirá o aprimoramento das ações de prevenção e repressão a atividades criminosas cometidas em rodovias federais, em áreas de interesse da União e cuja persecução se enquadre no rol de atribuições do MPF. Para isso, será criado um banco de dados para fins de coleta e cruzamento de todas as informações necessárias para a realização eficiente das atribuições, disponibilizados recursos humanos, tecnológicos e materiais para executar as ações planejadas, além de se promover a capacitação continuada dos participantes.

A iniciativa está em consonância com a Lei 13.675/2018, por meio da qual foi instituído o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criada a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Dentre as principais inovações trazidas por este marco legal, tem-se a atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.