PRF encaminha 2 pessoas a Receita Federal por Descaminho

Nesta quarta-feira (07), por volta de 10h30, no km 810 da BR-156 em Oiapoque/AP, casal foi detido e encaminhado a Receita Federal por Descaminho.

Descaminho é um crime contra a ordem tributária. Importante ressaltar que com o advento da Lei 13.008 de 26.6.2014 o crime de descaminho e contrabando foram desmembrados. Assim o descaminho manteve-se no art. 334 e o contrabando foi deslocado para o novo art. 334-A, com pena de 2 a 5 anos. Com a nova redação, os tipos penais (contrabando e descaminho) passam a ser tratados separadamente, recebendo penalidades diversas, sendo coerentemente mais gravosa para o crime de contrabando do que para o crime de descaminho.

Os Agentes PRF faziam uma fiscalização de rotina em frente a Unidade Operacional 03, no município de Oiapoque/AP, município que faz fronteira com a Guiana Francesa, quando abordaram o veículo camioneta Ford/Ranger, cor azul com placas francesas e logo no início da fiscalização se depararam com um motor de veículo na carroceria da mesma.

Perguntado ao condutor e passageira sobre a procedência do motor, informaram que o mesmo era proveniente da Guiana Francesa e que teriam efetuado o transporte pelo rio Oiapoque, para evitar assim, a fiscalização que é realizada na Ponte Bi-nacional.

Diante das afirmações obtidas do casal, ficou caracterizada a ocorrência de Descaminho realizada pelos mesmos.

Dando prosseguimento a ocorrência, os Agentes PRF encaminharam o casal para a Receita Federal naquele município, para serem tomadas as medidas necessárias.