PRF flagra homem sem habilitação conduzindo motocicleta na BR 316

Por volta das 18h10 de domingo, 28 de junho de 2020, durante patrulhamento da rodovia BR-316, na altura do km 403, no município de Alto Alegre do Maranhão/MA, foi avistada por uma equipe PRF uma motocicleta HONDA/CG 125 TITAN KS, de cor verde, com duas pessoas, sendo que a passageira era transportada sem capacete de segurança. Em razão dessa conduta, foi efetuada a abordagem e os envolvidos foram identificados regularmente. Conforme apurado, depois de consulta aos sistemas móveis, foi constatado que o condutor dirigia veículo automotor, em via pública, sem possuir a devida Permissão para dirigir (PPD) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), gerando perigo de dano, notadamente, por expor a própria integridade física e a vida da passageira transportada, qualificada como testemunha face à ausência do equipamento destinado à proteger a cabeça, consoante preconiza a Resolução do CONTRAN nº 453, de 26 de setembro de 2013.

Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, gerando perigo de dano, violando a princípio, o art. 309 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Tendo em vista que a conduta descrita configura, em tese, infração penal de menor potencial ofensivo de que trata a Lei nº 9.099, 26 de setembro de 1995 e que o AUTOR DOS FATOS se comprometeu a comparecer ao Juizado Especial Criminal competente, lavrou-se o presente Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) o qual segue devidamente instruído para para as finalidades de estilo.

Enquadramento(s): dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.