PRF participa do “Encontro Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo”

Representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos apresentou as ações desenvolvidos pela PRF e as perspectivas do órgão contra o trabalho escravo no Brasil

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio de sua Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), participou do “Encontro Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Reforço de Parcerias Contributivas”. O evento foi realizado nesta terça (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, e contou com a participação de diversas outras instituições e entidades ligadas ao tema.

O Encontro reforçou a importância da articulação interinstitucional para a prevenção e erradicação do trabalho escravo. A PRF Laura Anjos, integrante da CNDH, assim como demais palestrantes, apresentou balanço e perspectivas contra o trabalho escravo no Brasil. Além disso, o evento teve como objetivo marcar a existência da data e demostrar à sociedade o fortalecimento das instituições no combate a esse tipo de crime.

Em paralelo à participação da PRF no Encontro em Brasília, estavam sendo realizadas ações em diversos estados do país. Policias rodoviários federais buscavam sensibilizar a sociedade por meio de palestras, apresentação teatral e distribuição de material informativo sobre o tema. A importância da denúncia de casos de trabalho análogo à escravidão por meio do número de emergência 191 ou pelo Disque 100 também foi ressaltada.

Estatística – De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), nos últimos cinco anos o órgão recebeu 5.909 denúncias sobre trabalho escravo. No mesmo período, a instituição ajuizou 516 ações civis públicas e firmou 1.402 termos de ajuste de conduta (TACs) em todo o país.

Ainda no Encontro, Segundo dados apresentados pelo chefe substituto da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério da Economia, Matheus Viana, somente em 2019, foram encontrados 1.054 trabalhadores em condições análogas à escravidão e fiscalizados 267 estabelecimentos.

As informações são da plataforma Radar, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Embora o número seja menor do que o registrado em 2018 (1.745 trabalhadores), a quantidade de estabelecimentos fiscalizados aumentou, uma vez que no ano anterior foram inspecionados 252 locais.

Documentário – Durante o encontro, foi exibido o documentário “Precisão”, sobre trabalhadores resgatados de condições análogas ao trabalho escravo em São Luís (MA). Fruto de uma pareceria entre MPT e OIT, o filme retrata as histórias de vida de seis pessoas resgatadas dessas condições de trabalho. Algumas delas começaram a trabalhar muito cedo, aos oito anos de idade, sendo também vítimas de trabalho infantil em sua infância e adolescência.

 

Resgate – Entre 2003 e 2018, cerca de 45 mil trabalhadores foram resgatados e libertados do trabalho análogo à escravidão no Brasil. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, isso significa uma média de pelo menos oito trabalhadores resgatados a cada dia. Nesse período, a maioria das vítimas era do sexo masculino e tinha entre 18 e 24 anos. O perfil dos casos também comprova que o analfabetismo ou a baixa escolaridade tornam o indivíduo mais vulnerável a esse tipo de exploração, já que 31 % eram analfabetos e 39% não haviam sequer concluído o 5º ano.

Data – O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em Unaí, no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica. O episódio ficou conhecido como a chacina de Unaí.

 

Texto: Com Assessoria da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT)
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