PRF prorroga prazos de recursos contra multas para 90 dias

Válida para todo o país, medida abrange serviços como defesas prévias, recursos contra autuações e identificação de motorista infrator

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prorrogou de 30 para 90 dias todos os prazos relacionados ao processamento de multas aplicadas pela instituição.

Os prazos estendidos se referem a serviços com apresentação de defesa de autuação, interposição de recurso, identificação de condutor infrator e regularização de veículos com documentação retida, entre outros.

Em vigor desde ontem (18), a medida foi motivada pela pandemia do novo coronavírus. As novas datas são válidas para os prazos com vencimento posterior a 13 de março de 2020.

Todas as notificações serão reenviadas com o novo prazo.

As novas notificações serão emitidas com prazo estendido, enquanto durarem as ações de contenção relativas à pandemia.

O prazo para apresentar um veículo regularizado após uma autuação da PRF, que era de cinco dias, passa também para 90 dias. Somente após esse prazo a PRF poderá autuar o proprietário por desobediência, infração de trânsito de natureza grave.

Uma parte significativa dos serviços administrativos prestados pela PRF está disponível à distância. Usuários podem apresentar recursos, indicar condutor que cometeu infrações, imprimir boletos e registrar acidentes sem vítimas, por exemplo, através da internet e dos Correios.

PRF oferece uma série de serviços pela internet e pelos Correios

Uma parte significativa dos serviços administrativos prestados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) está disponível aos usuários à distância.

Eventuais recursos de infrações de trânsito, por exemplo, podem ser enviados pelos Correios. As instruções básicas e o formulário de recurso estão disponíveis em https://portal.prf.gov.br/multas-e-infracoes/recursos.

O mesmo vale para a indicação de condutor infrator (https://portal.prf.gov.br/multas-e-infracoes/copy_of_recursos), pedido de conversão de infrações leves ou médias em advertências (https://portal.prf.gov.br/multas-e-infracoes/pedido-de-advertencia-1), consultas e pagamentos de multas (https://portal.prf.gov.br/multas-e-infracoes/consulta-de-multas-nada-consta), entre outros serviços.

A maioria dos acidentes sem vítimas em rodovias federais pode ser registrada diretamente pelos envolvidos, pela internet, em https://www.prf.gov.br/declarante. Neste endereço, o usuário tem acesso a uma lista de perguntas frequentes sobre o assunto.

Boletins de acidentes já atendidos pelas equipes da PRF também podem ser impressos através da internet. As instruções estão acessíveis em https://portal.prf.gov.br/atendimento-a-acidentes/CopiaBAT.

Texto: Secom PRF-PR

Secom.GO

Superintendência Regional da PRF no Estado de Goiás, estabelecida desde 1959. Hoje conta com 7 delegacias, 13 postos de fiscalização em mais de 3.000 km de malha viária no estado.