Statement of Traffic Accidents - DAT

Dúvidas Frequentes

A Declaração de Acidentes de Trânsito Eletrônica – e-DAT se aplica nos seguintes casos:
- Acidentes simples e sem vítimas (mesmo que sejam apenas ferimentos leves)
- Acidentes ocorridos em rodovias federais – BRs

Além disso, não devem ser registrados por meio da e-DAT:
- Acidentes que envolvam mais de 05 (cinco) veículos
- Acidentes onde houve danos ao patrimônio público
- Acidentes com veículos de transporte de produto perigoso, onde haja vazamento ou derramamento do produto ou mesmo quando houver dano ao recipiente transportador.
- Acidentes que envolvam veículos oficiais
A PRF nunca deixará de atender o cidadão.
Essa mudança de procedimento se refere apenas ao registro da Declaração, visando agilizar e desburocratizar o atendimento.
No caso de um acidente que se enquadre nas regras de Declaração Eletrônica o policial poderá comparecer ao local do acidente para auxiliar o cidadão e sinalizar o local, bem como orienta-lo sobre o procedimento da Declaração eletrônica, nossa prioridade, no entanto, será a prevenção dos acidentes e o atendimento dos casos mais graves. Enquanto estiver aguardando a chegada da PRF o cidadão deverá fazê-lo em local seguro e com seu veículo fora da faixa de rolamento.
Antes da Declaração Eletrônica, a Polícia Rodoviária Federal se empenhava igualmente nos atendimentos e registros de todos os acidentes de trânsito, mesmo nos casos em que não havia vítimas ou que só ocorriam pequenos danos nos veículos.
Esse tipo de procedimento fazia com que, em alguns trechos, os policiais trabalhassem apenas para atender e registrar acidentes, a maioria deles, sem vítimas. Isso dificultava a realização de outras atividades, como ações de educação, fiscalização, combate ao crime etc.
Diante disso, a PRF agora avalia a prioridade que a ocorrência exige em relação às suas outras atividades e o principal critério para essa avaliação é a gravidade do acidente.
A prioridade de atendimento será para os acidentes com vítimas e para aquelas que comprometam a segurança.
Sim. A Declaração foi apresentada à Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização – Fenaseg, que considerou o seu valor legal para fins de representação junto às seguradoras.
Não há prazo estipulado para iniciar a Declaração.
Após iniciada a Declaração e tendo preenchido ao menos a primeira guia (informações gerais), ela deverá ser finalizada em até 48 horas. Após esse prazo ela será considerada abandonada e apagada do sistema.
Sim. Depois de preenchida a primeira guia (informações gerais), será gerado um número para a Declaração e enviado para o e-mail informado. Na página inicial basta clicar em Continuar Declaração e informar esse número e o e-mail.
Após o término do preenchimento e o envio das informações à PRF, a Declaração será analisada e validada em até 05 (cinco) dias úteis.
Se for validada, a Declaração será encaminhada ao e-mail informado.
Esta informação é repassada no e-mail informado na Declaração.
Compareça ao NURAM – Núcleo de Registro de Acidentes e Medicina Rodoviária da nossa Superintendência mais próxima. Os endereços estão no site da PRF (www.prf.gov.br), na parte inferior da página, sob o link ENDEREÇOS E TELEFONES.
Antes de finalizar a declaração você pode corrigi-la livremente, porém, após finalizada só é possível corrigir algum dado após sua validação, preenchendo uma Declaração Retificadora.
Provavelmente a declaração não foi finalizada no prazo de 48 horas e os dados foram descartados. Você deverá iniciar uma nova Declaração, ficando atento ao prazo de finalização.
Sim. Para isso é importante que você tenha a placa do veículo, mesmo que parcial.
Entre em contato com a Polícia Rodoviária Federal do estado em que ocorreu o acidente e diga que precisa dessa informação. Os endereços estão no site da PRF (www.prf.gov.br), na parte inferior da página, sob o link ENDEREÇOS E TELEFONES.
Não, a Declaração é autenticada independente de qualquer ação, basta aguardar o resultado da validação.
Não, a declaração é individual e se propõe inclusive a apresentar a sua versão do fato.
Entre em contato com a Polícia Rodoviária Federal do estado em que ocorreu o acidente. Os endereços estão no site da PRF (www.prf.gov.br), na parte inferior da página, sob o link ENDEREÇOS E TELEFONES.
Não é necessário. Caso haja outros envolvidos no acidente, eles podem fazer sua própria declaração.
Se houver acordo entre as partes, poderá ser feita uma só declaração com os dados de todos os envolvidos e, neste caso, esta Declaração poderá ser repassada a todos. Em último caso, podem solicitar cópia diretamente à Polícia Rodoviária Federal.
Não. Para registrar a Declaração Eletrônica não pode haver lesões ou ferimentos em nenhum dos envolvidos no acidente.