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Curso de Fiscalização dos Contratos de Terceirização de Serviços

Atividade ocorre pela primeira vez na Academia Nacional da PRF

A PRF promove nas dependências da Academia nacional, no período de 22 até 25 de abril, curso de Fiscalização dos Contratos de Terceirização de Serviços pela Administração Pública.

O evento faz parte de um ciclo de capacitações, iniciado em Brasília, no mês de abril. Estão previstas outras três turmas: duas no Distrito Federal, entre maio e junho, e mais uma em Florianópolis, no mês de julho.

A capacitação é uma demanda da Coordenação Geral de Administração, por intermédio da Divisão de Licitações, Contratos e Convênios, e tem o objetivo de disseminar práticas de planejamento e fiscalização de contratos administrativos.

O curso ministrado na ANPRF terá como palestrantes: a advogada Regiane Bueno Kominek, consultora jurídica nas áreas trabalhista e previdenciária, professora de Direito do Trabalho e Previdenciário da Escola de Advocacia da OAB e da UniFAE; e o advogado Ricardo Sampaio, Advogado e Consultor jurídico na área de licitações e contratos.

Todo servidor pode ser designado como representante da administração para coordenar e comandar o processo de fiscalização. Desta forma, o curso permitirá que os papéis de trabalho, as medidas de correção e a busca da efetividade da contratação sejam o norte a ser percorrido para o alcance dos objetivos pretendidos pela instituição.