Você está aqui: Página Inicial / ANPRF / Conheça as regras de acesso à ANPRF

Conheça as regras de acesso à ANPRF

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 3/2017/ANPRF

Florianópolis, 05 de maio de 2017.

  

Dispõe sobre os procedimentos de controle de acesso de pessoas e veículos à Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal - ANPRF.

A COORDENADORA DA ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 1.375, de 02 de agosto de 2007, do Senhor Ministro de Estado da Justiça, e com base no ato de delegação conferido pela Portaria nº 785, de 23 de julho de 2015, examinando os autos do Processo em epígrafe, 08812.002814/2016-10;

CONSIDERANDO a Portaria DG nº 53, de 12 de julho de 2011, Norma Geral 001 - Anexo II Segurança das Áreas e Instalações;

CONSIDERANDO a Portaria DG nº 55, de 28 de fevereiro de 2014, que criou a Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal - ANPRF;

CONSIDERANDO a Portaria DG nº56, de 28 de fevereiro de 2014, que criou a Base Descentralizada de Inteligência na sede da ANPRF;

CONSIDERANDO o Plano de Segurança Orgânica da ANPRF (SEI nº 0033900); e

CONSIDERANDO o contido no processo 08812.002814/2016-10;

 

RESOLVE:

 

CAPÍTULO I

DO OBJETO E CLASSIFICAÇÃO DAS ÁREAS DA ANPRF

 

Art. 1º  Instituir os procedimentos a serem adotados para o controle de acesso de pessoas e veículos às dependências da ANPRF.

Art. 2º  Para os fins desta Instrução de Serviço, adota-se o seguinte padrão de classificação das áreas da ANPRF:

I - Áreas Livres: são as áreas de circulação geral, mas que requerem controle de acesso para o público externo. Abrange todo estacionamento, garagem coberta, hall, piso térreo dos blocos A, C e D, piso superior dos blocos C e D, campos de futebol, quadra de areia, jardim, vestiários, pista de corrida, pista de CVP, Ginásio e estacionamento.  

II - Áreas Restritas: são áreas onde somente terão acesso os servidores, funcionários e técnicos que trabalham na área ou executem serviço de manutenção e limpeza, devendo as exceções serem autorizadas pelo responsável pela área, considerando a necessidade do acesso. As áreas restritas serão sinalizadas através de placa ou cartaz de aviso "Área Restrita". Quando alguma das áreas constantes do subitem 1.1 necessitar qualquer tipo de restrição temporária, essa deverá ser balizada e sinalizada. 

III - Áreas Sigilosas: são áreas que contém documentos, materiais e informações de caráter sigiloso que, por sua natureza, necessitam de medidas especiais de proteção e cujo acesso está restrito às pessoas que executem oficialmente atividades relacionadas às respectivas áreas, ressaltando que autorização de acesso à área sigilosa não implica na autorização de acesso a documentos, assuntos ou materiais sigilosos. As áreas sigilosas serão sinalizadas através de placa ou cartaz de aviso "Área Sigilosa". 

IV - Áreas Adjacentes: são áreas restritas localizadas na lateral norte do terreno da ANPRF, compostas pelo Hangar e Estande de Tiro, e que requerem procedimentos específicos para o acesso de pessoas e veículos. 

Parágrafo único.  As exceções ao disposto nos incisos II e III deverão ser autorizadas pelo respectivo responsável, considerando a necessidade do acesso.

 

CAPÍTULO II

DO CONTROLE DE ACESSO DE PESSOAS À ANPRF

 

Art. 3º  Todas as pessoas ao adentrarem na portaria da ANPRF, devem ser identificadas.

Parágrafo único.  As formas de identificação de pessoas são:

a) uniforme de policial rodoviário federal, nos termos da Instrução Normativa DG nº 9, de 9 de maio de 2012, c/c a Portaria Normativa DG nº 145, de 19 de janeiro de 2017;

b) cartão de identificação de servidor policial rodoviário federal ou servidor administrativo;

c) cartão de identificação de prestador de serviço ou estagiários;

d) cartão de identificação de aluno; e

e) cartão de identificação de visitante.

Art. 4º  Os agentes de portaria e/ou vigilantes deverão orientar os servidores e demais pessoas com acesso autorizado para o uso correto dos respectivos cartões de identificação.

Art. 5º  Todo servidor que constatar a presença de pessoas sem a devida identificação nas dependências da ANPRF deverá comunicar o fato à Base Descentralizada de Inteligência - BDI.

Art. 6º  É proibida a entrada de pessoas na ANPRF trajando: chinelos, bonés, bermudas, camisetas sem manga, camisetas que representem entidades esportivas, bem como indumentárias não condizentes com o ambiente de trabalho da ANPRF, salvo quando necessárias em instruções específicas que façam parte do cronograma do curso ou prática desportiva autorizada pela Coordenação da ANPRF.

Art. 7º  É proibida a entrada de pessoas portando instrumentos sonoros, fogos de artifícios ou quaisquer objetos que por sua natureza representem risco à incolumidade física ou patrimonial e perturbem o andamento dos serviços e que sejam identificados como possível ameaça à segurança, à ordem, à integridade patrimonial e física nas dependências da ANPRF e cuja forma de apresentação ou atitudes forem consideradas suspeitas para os fins propostos, caso em que o responsável pela segurança orgânica será imediatamente acionado.

Art. 8º  É proibida a entrada de pessoas com qualquer espécie de animal, exceto os que sejam de treinamento, de patrimônio da PRF ou de órgão congênere e cão-guia de pessoa portadora de deficiência visual, mediante apresentação da carteira de vacina atualizada do animal.

Art. 9º  É proibido o acesso de vendedores, ambulantes e assemelhados sem que estes estejam devida e previamente autorizados pela Coordenação da ANPRF.

 

Seção I

Do Acesso de Servidores

 

Art. 10.  Consideram-se servidores ativos os policiais rodoviários federais e servidores administrativos em efetivo exercício, assim como os ocupantes de cargos em comissão ou funções comissionadas na PRF.

Art. 11.  Os policiais rodoviários federais deverão utilizar o uniforme como principal forma de identificação, em conformidade com a Instrução Normativa DG nº 9, de 9 de maio de 2012, e  Portaria Normativa DG nº 145, de 19 de janeiro de 2017.

Art. 12.  Os servidores administrativos, assim como os policiais rodoviários federais que não estejam uniformizados, deverão utilizar o cartão de identificação sempre que permanecerem nas dependências da ANPRF, exceto durante práticas desportivas ou outras situações devidamente justificadas.

Art. 13.  A emissão do cartão de identificação para os servidores lotados na ANPRF será realizada através de processo SEI, mediante solicitação da chefia imediata à qual o servidor estiver subordinado, acompanhado do Cadastro de Identificação Pessoal (Anexo I), devidamente preenchido e assinado. 

Art. 14.  Após o recebimento do cartão de identificação o seu titular assinará um Termo de Recebimento e Responsabilidade do Cartão de Identificação (Anexo I), no qual assume a responsabilidade pela utilização, guarda, conservação e devolução quando do seu desligamento da PRF. 

Art. 15.  Todo servidor, para acessar a ANPRF, deverá se apresentar ao agente de portaria ou vigilante, uniformizado ou com o respectivo cartão de identificação, mantendo-o afixado em local visível de seu vestuário, na altura do peito e com a fotografia voltada para a frente. 

Art. 16.  O servidor que não estiver de posse do cartão de identificação deverá solicitar na recepção/portaria um cartão provisório, que o habilitará a ingressar nas dependências da ANPRF.

Art. 17.  Os servidores ativos, devidamente identificados, terão acesso às áreas livres, restritas e, quando autorizados, às áreas sigilosas.

Art. 18.  O servidor que necessitar ter acesso à ANPRF por necessidade de trabalho ou motivo de ordem particular, fora do expediente, deverá comunicar previamente à BDI e se identificar na portaria.

Art. 19.  O agente de portaria ou vigilante deverá conceder o acesso após verificar e registrar a identificação civil ou funcional do servidor, bem como as áreas que irá acessar e os horários de entrada e saída deste da ANPRF.

Art. 20.  Aos servidores aposentados (policiais rodoviários federais ou administrativos), que não estejam ocupando cargos em comissão e/ou funções comissionadas nas Unidades da PRF, será disponibilizado um cartão de identificação de "servidor provisório", que lhe dará acesso a todas as áreas livres da ANPRF e, quando autorizados, às áreas restritas e às sigilosas.

 

Seção II

Do Acesso de Prestadores de Serviço e Estagiários

 

Art. 21.  São prestadores de serviço as pessoas que mantém vínculo empregatício com empresas contratadas pela ANPRF ou pessoas designadas por estas a exercer as suas atividades na ANPRF, bem como os profissionais autônomos contratados ou demais pessoas vinculadas através de convênio. 

Parágrafo único.  Incluem-se nessa categoria os empregados que executam serviços de vigilância, limpeza, motoristas, secretárias, recepcionistas, jardineiros, copeiros etc.

Art. 22.  São estagiários os estudantes que participam de estágio, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, vinculados ao agente de integração contratado pela ANPRF.

Art. 23. Os prestadores de serviço e estagiários deverão utilizar o respectivo uniforme previsto em contrato, assim como o cartão de identificação de prestador de serviço ou estagiário, sempre que permanecerem na dependências da ANPRF.

Art. 24. Os prestadores de serviço e estagiários deverão solicitar o cartão de identificação na portaria ou recepção da ANPRF mediante preenchimento do Cadastro de Identificação Pessoal.

§ 1º  O prestador de serviço ou estagiário será responsável pela utilização, guarda, conservação e devolução do cartão na saída da ANPRF.

§ 2º  prestador de serviço ou estagiário que não estiver de posse do cartão de identificação deverá solicitar na recepção/portaria, um cartão provisório que o habilitará a ingressar nas dependências da ANPRF.

Art.25.  Os prestadores de serviço e estagiários deverão apresentar ao agente de portaria o respectivo cartão de identificação, mantendo-o afixado em local visível de seu vestuário durante sua permanência na ANPRF.

Art. 26.  Os prestadores de serviço e estagiários terão acesso aos respectivos locais de trabalho, devendo ser orientados previamente para fiel observância e cumprimento das normas de segurança pertinentes.

Art. 27.  O prestador de serviço ou estagiário só poderá acessar a ANPRF por necessidade do serviço fora do expediente, desde que a chefia imediata encaminhe à BDI uma comunicação formal, com no mínimo 24 horas de antecedência, relatando da necessidade do acesso e o período que o mesmo permanecerá na Unidade.

Parágrafo único.  A BDI deverá encaminhar a comunicação ao serviço de vigilância ou portaria.

Art. 28.  Caso o prestador de serviço ou estagiário necessite acessar a ANPRF por motivo que não seja cumprir sua jornada de trabalho ou estágio, o acesso dar-se-á nos mesmos termos dos visitantes.

 

Seção III

Do Acesso de Alunos

 

Art. 29.  São denominados alunos os participantes de cursos ministrados pela PRF ou por outra instituição nas dependências da ANPRF.

Art. 30.  Os alunos utilizarão o uniforme previsto pela Coordenação do Curso a que estão matriculados. Casos excepcionais que não estejam de acordo com a Instrução Normativa nº 9, de 2012, deverão ser informados antecipadamente à Coordenação da ANPRF.

Art. 31.  Quando o aluno não estiver uniformizado, é obrigatória a utilização do cartão de identificação nas dependências da ANPRF.

Art. 32.  A emissão do cartão de identificação de aluno será realizada após a efetiva matrícula no curso, acompanhado do Cadastro de Identificação Pessoal devidamente preenchido e assinado.

Art. 33.  Após o recebimento do cartão de identificação o seu titular assinará Termo de Recebimento e Responsabilidade do Cartão de Identificação, no qual assume a responsabilidade pela utilização, guarda, conservação e devolução do cartão ao final do curso.

Art. 34.  Todo aluno, para acessar a ANPRF, deverá se apresentar ao agente de portaria ou vigilante, uniformizado ou apresentar o respectivo cartão de identificação, mantendo-o afixado em local visível de seu vestuário durante sua permanência na ANPRF.

Art. 35.  Os alunos terão acesso às áreas livres e, quando previsto pelo curso ou autorizados, às áreas restritas e sigilosas.

Art. 36.  Quando da ocorrência de cursos na ANPRF, cujas atividades previstas em Quadro de Trabalho Semanal - QTS, não puderem ser realizadas em dias e horários de expediente, a Coordenação do Curso ficará responsável por informar semanalmente à BDI para que seja repassado à vigilância/portaria as atividades, os dias e os horários previstos.

Art. 37.  O aluno só poderá acessar a ANPRF, por necessidade fora do expediente, desde que a Coordenação do Curso a que o mesmo esteja vinculado, encaminhe à BDI uma comunicação formal, com no mínimo 24 horas de antecedência, relatando a necessidade do acesso e o período que o mesmo permanecerá na Unidade.

Parágrafo único.  A BDI deverá encaminhar a comunicação ao serviço de vigilância ou portaria.

 

Seção IV

Do Acesso de Visitantes

 

Art. 38.  São consideradas visitantes as pessoas que não se enquadram nas categorias anteriormente citadas.

Parágrafo único.  Os visitantes podem ser:

a) pessoas com objetivo de conhecer a instituição, cuja visitação tenha caráter cívico, cultural ou educacional;

b) agentes públicos que não pertencem ao quadro da PRF, em missão oficial;

c) autoridades civis, militares e eclesiásticas no exercício de funções relevantes;

d) pessoas que realizem entrega de material;

e) prestadores de serviços eventuais;

f) pensionistas e dependentes de servidores;

g) instrutores, palestrantes e similares que não façam parte do quadro efetivo da PRF; ou

h) demais pessoas que necessitem acessar a ANPRF.

Art. 39.  Todo visitante, para acessar a ANPRF, deverá se apresentar ao agente de portaria ou vigilante e solicitar o respectivo cartão de identificação, mantendo-o afixado em local visível de seu vestuário durante sua permanência na ANPRF.

§ 1º  O solicitante será responsável pela utilização, guarda, conservação e devolução do cartão quando do término de sua missão ou visita na ANPRF.

§ 2º  Estão isentas do cadastramento as pessoas com idade inferior a 12 anos, desde que estejam acompanhadas de seus responsáveis, devidamente identificados.

§ 3º  Os visitantes, mesmo com uniforme, deverão utilizar o cartão de identificação de pessoas durante todo o tempo que permanecerem na ANPRF.

Art. 40.  O acesso de visitantes será condicionado à identificação na portaria e autorização prévia, mediante consulta à área a ser visitada.

Art. 41.  Os visitantes terão acesso controlado e, para tanto, deverão percorrer itinerários preestabelecidos e serão recepcionados em locais predeterminados. Em situações excepcionais, poderão acessar as áreas restritas e sigilosas.

Parágrafo único.  É vedado, para pessoas cuja idade seja inferior a 12 anos, o acesso às áreas que, de qualquer forma, coloquem em risco sua integridade física e/ou mental.

Art. 42.  O acesso de visitantes à ANPRF só será permitido em dias e horários de expediente, casos excepcionais deverão ser comunicados à BDI para análise e autorização, devendo ser acompanhados por um servidor responsável.

Parágrafo único.  O servidor que estiver recebendo o visitante, deverá recepcioná-lo, ou providenciar para alguém acompanhá-lo até o local de trabalho do servidor, ficando este responsável pelo acompanhamento da visita durante o tempo em que permanecer na ANPRF, bem como conduzi-lo até a portaria ao término da visita.

Art. 43.  O controle de acesso para os agentes públicos dar-se á, em regra, nos mesmos termos do controle de acesso para visitantes em geral, com identificação e cadastramento na portaria e acompanhamento por um servidor.

§ 1º  Não há necessidade de autorização da área que receberá o agente público, quando no cumprimento de mandado judicial.

§ 2º  Os agentes públicos, quando no desempenho de suas atribuições legais, terão acesso às áreas necessárias ao cumprimento da missão.

§ 3º  Caso a medida a ser cumprida tenha como alvo servidor lotado em área sigilosa e, contando esta com recepção/área de espera, o cumprimento da medida dar-se-á na mesma.

§ 4º  Em caso de servidores públicos em cumprimento de missão, é obrigatória a apresentação da identidade funcional.

§º 5  As medidas decorrentes desta Norma não podem constituir obstáculo ao cumprimento de determinação judicial.

Art. 44.  As autoridades em visita à ANPRF deverão receber tratamento diferenciado, sendo dispensadas do uso de cartão de identificação e cadastramento.

§ 1º  O servidor responsável deverá recepcionar a autoridade na entrada da ANPRF e acompanhá-la até a área necessária para o cumprimento de sua missão/visita.

§ 2º  O responsável pela área que recebeu a visita da autoridade deve providenciar para que a mesma seja acompanhada também na saída. 

§ 3º  O agente de portaria ou vigilância deverá registrar os horários de entrada e saída da autoridade.

§  4º  As visitas de autoridades geralmente são realizadas em caráter oficial e antecedidas de agendamento.

Art. 45.  O acesso de pessoas com objetivo de conhecer a ANPRF, cuja visitação tenha caráter cívico, cultural ou educacional, exceto quando em grupo, dar-se-á nos moldes do acesso de visitantes em geral. 

§ 1º  As visitações em grupo deverão ser programadas com antecedência pela área responsável pela recepção do grupo na ANPRF.

§ 2º  Os responsáveis pelos grupos em visitação deverão fornecer à BDI uma relação nominal com documentos de identificação do grupo, qualificação do responsável e nomes de seus componentes.

§ 3º  Em se tratando de grupos ligados a instituições ou empresas formalmente constituídas, todos os dados de identificação da empresa/instituição deverão ser informados.

§ 4º  O grupo, antes de acessar a ANPRF, deverá receber orientações de como proceder durante a visitação, visando preservar a ordem e não prejudicar o andamento das atividades desenvolvidas.

§ 5º  Se o grupo possuir quantidade de integrantes cuja circulação possa causar transtornos à portaria/recepção quando do cadastramento para receber os cartões de identificação, esse procedimento poderá ser dispensado pela BDI da ANPRF. 

§ 6º  O responsável pelo grupo deverá providenciar prévia identificação dos integrantes através de uniformes, crachás, etiquetas ou equivalentes, que deverão ser afixados na vestimenta dos visitantes, de forma visível, na altura do tórax, durante a permanência na ANPRF.

§ 7º  Se necessário em razão da quantidade de integrantes, o grupo deverá ser dividido em grupos menores, para que sua circulação não prejudique o desenvolvimento das atividades rotineiras da ANPRF.

§ 8º  A área responsável pela recepção do grupo deverá acompanhá-lo durante todo o processo da visitação (acesso, permanência e saída), empregando efetivo suficiente para tal, objetivando preservar a segurança da ANPRF e dos visitantes. 

 

CAPÍTULO III

DO CONTROLE DE ACESSO DE VEÍCULOS À ANPRF

 

Art. 46.  A ANPRF possui três áreas de estacionamento, conforme mapa constante no Anexo I:

a) área vermelha: destinada a viaturas e automóveis de usuários previamente autorizados;

b) área azul: destinada aos demais usuários; e

c) área amarela: destinada a motocicletas e bicicletas.

Art. 46.  Os prestadores de serviço, estagiários, alunos e visitantes que estejam como passageiros em veículos, deverão desembarcar na portaria, para a devida identificação.

Art. 47.  É vedado o acesso de veículos às áreas de estacionamento para tratar de assunto que não seja inerente às atribuições da ANPRF ou que a ela não estiver ligado.

Art. 48.  Para o acesso de veículos ao interior da ANPRF é necessário credenciamento, utilização do cartão de autorização de estacionamento e atendimento das observações sobre circulação, conduta e permanência no estacionamento.

Parágrafo único.  Após o recebimento do cartão de autorização de estacionamento o seu titular assinará um Termo de Recebimento e Responsabilidade do Cartão de Autorização de Estacionamento (Anexo I), no qual assume a responsabilidade pela utilização, guarda, conservação e devolução quando do seu desligamento da ANPRF. 

Art. 49.  O cartão de autorização de estacionamento deverá ser posicionado no interior do veículo, sobre o painel dianteiro ou fixado no espelho retrovisor interno, de forma que garanta sua visibilidade, durante todo o momento em que permanecer no interior da ANPRF.

Art. 50.  Ao receber o cartão de estacionamento o usuário deverá estacionar seu veículo no estacionamento correspondente conforme orientações do vigilante.

Art. 51.  É vedada a entrada e permanência de veículos nas áreas destinadas a estacionamento sem o respectivo cartão de autorização. 

Art. 52.  O usuário que tiver seu cartão de estacionamento perdido, extraviado, furtado, roubado ou danificado deverá comunicar imediatamente à BDI a fim de que seja feito o bloqueio do mesmo, impedindo o uso indevido.

Parágrafo único.  Caso não seja recuperado o cartão, a emissão da nova via do cartão de autorização do estacionamento dar-se-á mediante solicitação à BDI.

Art. 53.  É de responsabilidade dos vigilantes a verificação quanto à correta colocação do cartão de autorização de estacionamento nos veículos.

Parágrafo único.  Caso seja identificado algum veículo no interior da ANPRF sem o cartão de estacionamento, o motorista deverá ser abordado e informado para providenciar o cartão.

Art. 54.  As motocicletas e bicicletas estão dispensadas do cartão de autorização de estacionamento, porém deverão ser registradas na portaria e estacionar no local destinado a elas.

Art. 55.  Ao final de sua missão, curso, contrato de prestação de serviços, estágio ou visita, o usuário deverá devolver o cartão de autorização de estacionamento na portaria da ANPRF.

Art. 56.  O limite máximo de velocidade dentro do estacionamento da ANPRF é de 20 km/h.

Parágrafo único.  O sentido de circulação veicular deverá ser realizado de acordo com a sinalização vertical e horizontal.

Art. 57.  Cada veículo estacionado deverá ocupar apenas 1 (uma) vaga por tempo de utilização, não ultrapassando as demarcações horizontais.

§ 1º  O estacionamento de veículos como ônibus, caminhões, reboques etc. deverá seguir as orientações dos vigilantes.

§ 2º  Os veículos deverão ser estacionados preferencialmente de ré.

§ 3º  O usuário deverá estacionar seu veículo na área a ele destinada pela cor do seu cartão de estacionamento, exceto nas vagas reservadas que estarão devidamente sinalizadas.

§ 4º  As vagas de estacionamento são de uso rotativo.

Art. 58.  Não é permitido o uso de sonorização alta ou outras condutas que prejudiquem o silêncio necessário ao bom andamento das atividades da ANPRF.

Art. 59.  Não é permitida a permanência, dentro dos veículos estacionados, de qualquer pessoa em atitude que atente contra os bons costumes.

Art. 60.  Não é permitido trocar de roupa no interior dos veículos no estacionamento.

Art. 61.  Todo dano ou acidente na área da ANPRF, deverá ser comunicado à portaria/recepção, que encaminhará à área responsável para adoção das providências necessárias.

Art. 62.  As orientações dos vigilantes quanto ao estacionamento, deverão ser acatadas pelos usuários.

 

CAPÍTULO IV

DO CONTROLE DE ACESSO AO HANGAR E ESTANDE DE TIRO

 

Art. 63.  O acesso ao hangar e ao estande de tiro se dá através de portão único, pela rua lateral norte da ANPRF, com controle realizado diuturnamente por vigilantes contratados pela ANPRF.

Parágrafo único.  Todas as pessoas que visem acessar ao hangar e ao estande de tiro deverão se identificar junto ao vigilante de plantão, conforme regras estabelecidas no Capítulo II.

Art. 64.  Restringe-se o acesso ao hangar aos servidores lotados na Base de Operações Aéreas - BOA/SPF/SRPRF/SC, inclusive quanto ao uso do seu estacionamento interno, salvo exceções a seguir:

§ 1º  O acesso de outras pessoas dependerá de autorização dos servidores daquela base.

§ 2º  Poderão utilizar o estacionamento as viaturas diretamente envolvidas em atividades que estejam sendo realizadas no estande de tiro.

§ 3°  Os servidores responsáveis pela manutenção predial ou segurança orgânica terão o acesso necessário ao desempenho de suas atividades.

§ 4º  Serão destinadas duas vagas de estacionamento às pessoas que acessarem o portão de entrada para utilizar o hangar anexo ao da PRF.

Art. 65.  O acesso ao estande de tiro se dará nas seguintes situações:

§ 1º Visitação: obedecendo os critérios estabelecidos na Seção IV Capítulo II desta Instrução de Serviço.

§ 2º Instrução da PRF: As instruções realizadas pela PRF estarão previstas em programação semanal, que deverá ser enviada à portaria do Hangar e Estande de Tiro para controle do vigilante

§ 3º Atividade Institucional: atividades da PRF que não se enquadrem na modalidade de Instrução, autorizadas previamente pela Divisão de Apoio Administrativo e comunicadas à portaria do Hangar e Estande de Tiro para controle do vigilante.

§ 4º Manutenção, limpeza, obras ou consertos: autorizadas previamente pela Manutenção Predial da ANPRF ou pela Divisão de Apoio Administrativo e comunicadas à portaria do Hangar e Estande de Tiro para controle do vigilante.

§ 5º Instrução organizada por outra Instituição: As instruções realizadas por outras Instituições estarão previstas em programação semanal, que deverá ser enviada à portaria do Hangar e Estande de Tiro para controle do vigilante e autorizadas previamente pela Coordenação da ANPRF, através de apresentação de formulário específico no qual constará a identificação dos alunos e instrutores responsáveis.

Art. 66. As normas para utilização do Estande de Tiro estão previstas em Instrução de Serviço própria.

 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 67.  Considera-se o expediente na ANPRF de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, exceto os feriados e pontos facultativos definidos pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Art. 68.  Durante os dias em que houver expediente na ANPRF, é facultado às áreas responsáveis autorizar o acesso dos integrantes antes do início do horário de expediente, bem como a permanência após o seu término, desde que haja necessidade, com tolerância máxima de trinta minutos.

Art. 69.  Toda entrada ou saída que ocorrer fora do horário de expediente, além da tolerância citada no artigo anterior, será considerada como fora do horário de expediente, devendo ser registrada em livro específico.

Art. 70.  Compete à Base Descentralizada de Inteligência - BDI/ANPRF executar os procedimentos de segurança de controle de acesso, previstos nesta Instrução de Serviço, além de supervisionar e fiscalizar o acesso de pessoas e veículos às dependências da ANPRF.

Art. 71.  Compete à área responsável pela infraestrutura predial providenciar os materiais necessários para a demarcação das áreas internas e sinalização dos estacionamentos no âmbito da ANPRF.

Art. 72.  Compete à área responsável pela gestão da frota da ANPRF gerir os estacionamentos e garagem das viaturas quanto à organização, controle e reserva de espaços.

Art. 73.  A cobertura jornalística, filmagem e fotografia realizadas nas dependências da ANPRF, feitas por profissionais de imprensa, deverão ser acompanhadas pela área de Comunicação Social da ANPRF.

Parágrafo único.  Não é permitido filmar, gravar áudio e fotografar as áreas restritas e sigilosas da ANPRF sem prévia autorização pela Coordenação da ANPRF.

Art. 74.  Todos os fatos observados em desacordo com esta norma deverão ser comunicados de imediato à BDI.

Art. 75.  Os casos não previstos serão dirimidos pela Coordenação da ANPRF.

Art. 76.  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 77.  Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIANE MENEGAZ