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Dúvidas Frequentes

Acidentes

Em que casos eu posso fazer a Declaração?

A Declaração de Acidente se aplica nos seguintes casos:

  1. Acidentes sem vítimas;

  2. Sem: vazamento ou derramamento de produto perigoso, avaria nas embalagens dos produtos perigosos fracionados, dano no equipamento de transporte de produto perigoso a granel (por exemplo, uma carroceria do tipo tanque);

  3. Sem danos a bens públicos da PRF;

  4. Sem a ocorrência de incêndio, abrangendo pelo menos um terço das dimensões do veículo, ou submersão em algum dos veículos envolvidos;

 

A PRF não vai mais me atender?

A PRF nunca deixará de atender o cidadão. 
Essa mudança de procedimento se refere apenas ao registro da Declaração de Acidente, visando agilizar e desburocratizar o atendimento. 
No caso de um acidente que se enquadre nas regras da Declaração de Acidente o policial poderá comparecer ao local do acidente para auxiliar o cidadão e sinalizar o local, bem como orienta-lo sobre o procedimento a ser adotado, nossa prioridade, no entanto, será a prevenção dos acidentes e o atendimento dos casos mais graves. Enquanto estiver aguardando a chegada da PRF o cidadão deverá fazê-lo em local seguro e com seu veículo fora da faixa de rolamento. 

Por que a PRF adotou esse tipo de Declaração?

Antes da Declaração de Acidente, a Polícia Rodoviária Federal se empenhava igualmente nos atendimentos e registros de todos os acidentes de trânsito, mesmo nos casos em que não havia vítimas ou que só ocorriam pequenos danos nos veículos. 
Esse tipo de procedimento fazia com que, em alguns trechos, os policiais trabalhassem apenas para atender e registrar acidentes, a maioria deles, sem vítimas. Isso dificultava a realização de outras atividades, como ações de educação, fiscalização, combate ao crime etc. 
Diante disso, a PRF agora avalia a prioridade que a ocorrência exige em relação às suas outras atividades e o principal critério para essa avaliação é a relevância do acidente. 
A prioridade de atendimento será para os acidentes com vítimas e para aquelas que comprometam a segurança.

Essa declaração tem validade junto às seguradoras?

Sim. A Declaração foi apresentada à Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização – Fenaseg, que considerou o seu valor legal para fins de representação junto às seguradoras.

Quanto tempo eu tenho para iniciar a Declaração?

O prazo estipulado para iniciar a Declaração de Acidente são 180 dias.

Quanto tempo eu tenho para terminar a Declaração?

Após iniciada a Declaração e tendo preenchido ao menos a primeira guia (informações gerais), ela deverá ser finalizada em até 48 horas. Após esse prazo ela será considerada abandonada e apagada do sistema, para continuar será necessário iniciar uma nova declaração.

Depois de iniciada a Declaração eu posso parar e continuar depois?

Sim. Depois de preenchida a primeira guia (informações gerais), será gerado um número para a Declaração e enviado para o e-mail informado. Na página inicial basta clicar em Continuar Declaração e informar esse número e o e-mail.

Em quanto tempo eu recebo a declaração?

Após o término do preenchimento e o envio das informações à PRF, a Declaração será analisada e validada em até 05 (cinco) dias úteis.

Como eu recebo a declaração?

Se for validada, a Declaração será encaminhada ao e-mail informado.

Com saberei que minha Declaração não foi validada?

Esta informação é repassada no e-mail informado na Declaração.

Meu acidente não se enquadra como Declaração e por isso o sistema não me deixa prosseguir. E agora?

Compareça a Unidade PRF mais próxima com todos os dados do acidente para comunicar o fato. Será analisado o caso concreto e informado quais os procedimentos. Os endereços estão no site da PRF (www.prf.gov.br), na parte inferior da página, sob o link ENDEREÇOS E TELEFONES.

Eu consigo corrigir uma Declaração?

Antes de finalizar a declaração você pode corrigi-la livremente, porém, depois de finalizada só é possível corrigir algum dado após sua validação, preenchendo uma Declaração Retificadora.

Não consigo continuar a Declaração que eu iniciei. O que aconteceu?

Provavelmente a declaração não foi finalizada no prazo de 48 horas e os dados foram descartados. Você deverá iniciar uma nova Declaração, ficando atento ao prazo de finalização.

O veículo que colidiu no meu veículo fugiu do local. Posso colocá-lo na Declaração?

Sim. Para isso é importante que você tenha a placa desse veículo, mesmo que parcial.

Não tenho a placa completa do veículo que colidiu no meu. Posso colocá-lo na Declaração?

Sim. O sistema aceita a placa parcial.

Não sei a BR e o Km do local do acidente. O que faço?

Entre em contato com a Polícia Rodoviária Federal do estado em que ocorreu o acidente e diga que precisa dessa informação. Os endereços estão no site da PRF (www.prf.gov.br), na parte inferior da página, sob o link ENDEREÇOS E TELEFONES.

Eu preciso ir até uma unidade da PRF para autenticar a declaração?

Não, a Declaração é autenticada independente de qualquer ação, basta aguardar o resultado da validação.

As informações da minha declaração devem ser iguais às informações da declaração do outro envolvido?

Não, a declaração é individual e se propõe, inclusive, a apresentar a sua versão do fato.

Não sei se a rodovia é atendida pela PRF, como obtenho essa informação?

Entre em contato com a Polícia Rodoviária Federal do estado em que ocorreu o acidente. Os endereços estão no site da PRF (www.prf.gov.br), na parte inferior da página, sob o link ENDEREÇOS E TELEFONES.

Preciso passar uma cópia da minha declaração para os outros envolvidos?

Não é necessário. Caso haja outros envolvidos no acidente, eles podem fazer sua própria declaração. 

Eu e o meu passageiro não tivemos nenhum ferimento no acidente, mas o motorista do outro veículo teve pequenas lesões, posso fazer a declaração?

Não. Para registrar a Declaração Eletrônica não pode haver lesões ou ferimentos em nenhum dos envolvidos no acidente.