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Parte I - Disposições preliminares

Apresentação


       A necessidade de criar uma ferramenta que auxiliasse os operadores de Recursos Humanos no desempenho de suas atribuições deu origem à elaboração de um "Manual de RH" que seria, inicialmente, uma compilação da legislação aplicada, incluindo algumas orientações na resolução dos problemas mais recorrentes no âmbito das Unidades Regionais de Recursos Humanos, além de corrigir falhas na execução dos procedimentos.
       A idéia original evoluiu rapidamente com a participação de diversos colaboradores, chegando-se à formatação do Livro intitulado "Estatuto dos Servidores Públicos aplicado à Polícia Rodoviária Federal", uma obra que reúne a legislação específica, apresenta as regras para uma correta instrução processual, descreve os procedimentos utilizados para lançamento no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE, disponibiliza os formulários e requerimentos sobre cada tema, além de apresentar os fluxogramas que devem servir de parâmetro na tramitação dos processos.
       O Estatuto dos Servidores Públicos aplicado à PRF é o resultado de um esforço conjunto, com o envolvimento de servidores da Coordenação-Geral de Recursos Humanos e de todas as unidades regionais, além de servidores convidados do Ministério da Justiça, valorizando e aproveitando as competências de cada colaborador no sentido de criar um instrumento atual e eficaz para orientar todos os níveis de decisão num processo articulado e interativo, dirimindo dúvidas e disseminando regras.
       Uma importante premissa no desenvolvimento deste trabalho foi construir uma ferramenta útil aos operadores de Recursos Humanos, com toda a complexidade relativa à área, mas que apresentasse as informações com uma linguagem clara, precisa e concisa, acessível a todos os servidores que dela necessitarem ou que apenas tiverem a curiosidade de saber mais acerca de seus direitos.
       A melhoria na instrução e tramitação processual gera uma importante economia ao Erário, pois, ao reduzir a necessidade de páginas em cada processo, simplificam-se os fluxos de modo a evitar as idas e vindas que só geram custos de transporte dos malotes e atrasam a conclusão dos autos.
       A implementação efetiva dos procedimentos elencados no Estatuto dos Servidores Públicos aplicado à PRF, além de otimizar o trabalho dos operadores de RH, representa um imenso benefício aos demais servidores que passam a gozar de seus direitos com mais celeridade e menos burocracia.
       Em virtude da vasta legislação que rege o tema, o Estatuto dos Servidores Públicos aplicado à Polícia Rodoviária Federal deverá ser objeto de permanente atualização, estando o seu conteúdo sujeito a futuras modificações, sendo imprescindível que todas as Unidades de Recursos Humanos tenham acesso a esta obra, e pleno conhecimento das orientações nele contidas, de forma a possibilitar que os servidores sejam colaboradores permanentes, enviando sugestões e críticas, visando o seu aperfeiçoamento.
       A utilização do Estatuto no âmbito do DPRF está regulamentada pela Instrução Normativa DG/DPRF nº 02, de 16 de fevereiro de 2011.