Saúde do servidor

1. CONCEITO

       A Saúde do Servidor é uma das áreas da Saúde Pública, cujos objetivos primordiais são a promoção e a proteção da saúde do trabalhador, por meio do desenvolvimento de ações de vigilância dos riscos e agravos à saúde, compreendendo a organização do ambiente laboral e os múltiplos fatores, independentemente de suas origens, que alteram o seu bem estar físico, mental e social.

2. OCORRÊNCIA

       As diversas ações voltadas à promoção da saúde e qualidade de vida dos servidores devem ocorrer de modo constante e ininterrupto.

3. INFORMAÇÕES GERAIS

3.1. PROSSERV

       Nos últimos anos, a saúde do servidor público passou por um processo maior de discussão e novas políticas voltadas para a saúde ocupacional estão sendo desenvolvidas.

       Dessa forma, entendendo que a harmonia entre saúde e trabalho não é responsabilidade apenas do servidor, mas também da empresa pública, a Coordenação Geral de Recursos Humanos (CGRH), por meio da Divisão de Saúde e Assistência Social (DISAS), colocou em prática o Projeto Servidor Saudável, Escolha Racional e Viável (PROSSERV).

       O PROSSERV tem por objetivo implementar uma política permanente de assistência à saúde dos servidores, promovendo a melhora da qualidade de vida e dos relacionamentos interpessoais da comunidade funcional, diminuindo o absenteísmo, e aumentando a produtividade, atenuando os desgastes físicos e os sofrimentos psíquicos inerentes à profissão.

       Cada Unidade Regional deve desenvolver projetos com ações voltadas à saúde do servidor, conforme calendário nacional de saúde do servidor, elaborado pela comissão nacional - PROSSERV, podendo ainda as Regionais desenvolverem ações complementares conforme as necessidades de cada Regional, tais como: patrulha da saúde, avaliação/acompanhamento físico, emocional e mental, psicodiagnóstico, imersões psicológicas, palestras e consultorias de profissionais da área da saúde, preparação para a aposentadoria, ginástica laboral, massagens terapêuticas, campanhas de vacinação, medicina do trabalho, clube de corrida, torneio esportivo, oficinas e atividades culturais.

3.2. SIASS

       O Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) é uma construção conjunta de diversos Órgãos da Administração Pública Federal, com diretrizes norteadoras para as ações de saúde do servidor, mas cuja implantação deve ser realizada por cada entidade, ou seja, de maneira descentralizada, possibilitando a elaboração de normas, a padronização de procedimentos e a racionalização de recursos.

       O SIASS contempla atividades de perícia médica, perícia em saúde, readaptação e reabilitação funcional e vigilância em saúde, fundamentadas em gestão com base em informação epidemiológica, cujo objetivo é substituir as ações de recuperação da saúde, por prevenção e promoção, combatendo as doenças ocupacionais, diminuindo os afastamentos por doença, o absenteísmo ou as aposentadorias por invalidez.

3.3. SIAPE-SAÚDE

       A rede de serviços SIASS se articula por meio de um sistema integrado de informações Siape-Saúde que possibilita a consolidação de Informações periciais, de licenças médicas, de acidentes de trabalho, de doenças profissionais, de aposentadorias por invalidez e de readaptações funcionais.

       Além disso, o sistema consolida os dados dos exames médicos periódicos, avaliações de outros profissionais técnicos da área de saúde, dados dos ambientes de trabalho e informações assistenciais e gerenciais.

       A coleta, a sistematização e a análise de informações individuais e coletivas do sistema constituem a base para a formação do perfil epidemiológico dos servidores, para a gestão qualificada das questões relativas à saúde do servidor.

3.4. EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS

       Os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) deverão, obrigatoriamente, aplicar os exames médicos periódicos a todos os servidores ativos regidos pela Lei nº 8.112/90, aos nomeados exclusivamente para cargo de comissão e aos empregados públicos anistiados que retornaram à administração.

       O exame permite avaliar a condição de saúde dos servidores e detectar precocemente doenças relacionadas ou não ao trabalho, por meio dos exames clínicos e avaliações laboratoriais gerais e específicas com base nos riscos a que estão expostos os trabalhadores na execução das atividades laborais, contribuindo para a formação do perfil epidemiológico dos servidores federais.

       A periodicidade dos exames dependerá da idade e do tipo de risco que está submetido o servidor, e serão realizados durante o expediente, sem a necessidade de compensação posterior de horário.

       Os exames médicos periódicos serão realizados conforme os seguintes intervalos de tempo:

  • bienal, para os servidores com idade entre 18 (dezoito) e 45 (quarenta e cinco) anos;

  • anual, para os servidores com idade acima de 45 (quarenta e cinco) anos;

  • anual ou em intervalos menores, para os servidores expostos a riscos que possam implicar o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional ou profissional e para os portadores de doenças crônicas.

       A Administração Pública Federal poderá programar a submissão dos servidores à avaliação clínica e aos exames laboratoriais, a seguir especificados, bem como a outros considerados necessários, a seu critério:

IDADE

EXAMES

A partir dos 18 anos

avaliação clínica

hemograma completo

glicemia

urina tipo I (Elementos Anormais e Sedimentoscopia - EAS)

hemograma

creatinina

colesterol total e triglicérides;

AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO)

ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP)

citologia oncótica (Papanicolau)

Acima de 45 anos

oftalmológico

A partir dos 50 anos

pesquisa de sangue oculto nas fezes

mamografia (mulheres)

PSA (homens)

      

       O exame de citologia oncótica (Papanicolau), deverá ser realizado anualmente para mulheres com indicação médica, após 02 (dois) resultados normais num intervalo de 01 (um) ano, poderá ser feito a cada 03 (três) anos.

       Todas as informações coletadas por meio do programa de avaliação periódica serão registradas no sistema informatizado Siape-Saúde, com acesso restrito e em conformidade com as regras que garantem sigilo e segurança dos dados.

       Os recursos relativos à realização dos exames serão custeados integralmente pela União.

4. INSTRUÇÃO PROCESSUAL

       Não se aplica.

5. FUNDAMENTO LEGAL

  • Instrução Normativa DG/DPRF 20 de 06/08/03;

  • Portaria SRH/MP 1.675, de 06/10/06;

  • Inc. XVIII do art. 91 da Portaria MJ 1.375, de 02/08/07;

  • Decreto 6.833, de 29/04/09;

  • Decreto 6.856, de 25/05/09;

  • Termo de cooperação 10, de 24/07/09;

  • Portaria Normativa SRH/MP 04, de 15/09/09;

  • Portaria Normativa SRH/MP 02, de 22/03/10;

  • Portaria SRH/MP 1.261, de 05/05/10;

  • Portaria SRH/MP 03, de 07/05/10;

  • Portaria Normativa SRH/MP 05, de 11/10/10;

  • Portaria Interministerial SEDH/MJ 02, de 15/12/10.

6. PROCEDIMENTOS PARA LANÇAMENTO NO SIAPE

       Não há lançamentos no SIAPE.

7. DOCUMENTOS RELACIONADOS