A reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, que reúne mais de duzentos parlamentares das duas casas do Congresso Nacional, foi realizada nesta quinta-feira, 19, na Câmara dos Deputados. A cerimônia contou com a presença de representantes dos Ministérios da Saúde, Transportes, Justiça, Cidades, Educação, da Secretaria de Relações Institucionais, Casa Civil e Secretaria Geral da Presidência, além de parlamentares e diretores de Detrans de todo o País.

A programação foi marcada por um grande debate com lideranças políticas, autoridades, representantes de entidades privadas, de entidades de vítimas do trânsito e especialistas sobre ações de efetivo combate à violência no trânsito, em apoio ao pacto mundial instituído pela ONU sob o título de DÉCADA DE AÇÃO PELA SEGURANÇA NO TRÂNSITO 2011 - 2020.

A reinstalação da frente é o primeiro passo para que o Congresso Nacional, como legítimo representante desta sociedade, assuma seu papel diante do desafio proposto, por meio da Comissão de Viação e Transportes e da citada Frente, garantindo as condições legislativas para a plena execução das propostas da Década.

Nesta nova legislatura, um dos principais objetivos da Frente será a luta pela implementação de um Plano Nacional de Ações e de um órgão nacional de segurança viária, para reforçar e unificar a segurança de trânsito no país, apoiando a decisão da ONU e as recomendações da OMS. Outro objetivo, será o de despertar a atenção do parlamento, do governo e de toda a sociedade para esse compromisso do País com a vida e com a segurança no trânsito, contribuindo para estimular e desenvolver ações individuais e coletivas de prevenção e proteção.

Deputados e senadores, comprometidos com a segurança viária e a proteção da vida nas ruas e estradas do País, querem conhecer as demandas da sociedade que possam se transformar em projetos de lei, requerimentos de informação ou decretos legislativos sobre o tema. Assim, a reinstalação da Frente será palco de uma mesa redonda com todos os presentes, sobre as iniciativas legislativas que visem a redução da sinistralidade, das mortes e sequelas provocadas no trânsito, especialmente:

Instituição de uma agência central de coordenação nacional das ações de prevenção e redução de acidentes de trânsito, como assim recomenda a ONU e a OMS para o alcance das metas previstas pela Década.

Qualificação, atualização e confiabilidade dos dados nacionais estatísticos sobre as ocorrências de trânsito que permitam a identificação das causas e favoreçam a busca de soluções.

Padronização nacional das atividades de fiscalização de trânsito, permitindo a adoção de um modelo operacional único e eficiente.

Reavaliação das penalidades administrativas e criminais das principais condutas de risco e que ameaçam a vida e a integridade física das pessoas, notadamente o excesso de velocidade, o consumo de álcool, a não utilização do cinto de segurança e de assentos infantis.

Estímulo e apoio à participação de entidades da sociedade civil organizada no esforço de promover a conscientização dos riscos e da adoção de comportamentos seguros.

Estabelecimento de parâmetros mínimos de segurança veicular ativa e passiva a ser adotada pela indústria automobilística nacional

Estabelecimento de procedimentos de socorro e tratamento que garantam cuidados e atenção integral às vítimas de trânsito.

A Década

A ONU, em março de 2010, proclamou o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito para estimular esforços em todo o mundo para conter e reverter a tendência crescente de fatalidades e ferimentos graves em acidentes no trânsito. A proposta de uma campanha decenal mundial consagrou-se no I Congresso Mundial Ministerial de Segurança Viária, realizado em novembro de 2009 em Moscou, onde o Brasil foi representado por uma delegação chefiada pelo Deputado Hugo Leal e composta por dirigentes do Ministério da Saúde e representantes de associações de vítimas. A resolução da ONU representa a vontade e decisão dos 192 países. Coordenado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o pacto tem como missão reduzir em 50% o número de fatalidades no trânsito mundial, cujas projeções apontam para 2 milhões de mortes em 2020. Além da elevada taxa de mortalidade, entre 20 e 50 milhões de pessoas ficam feridas, predominantemente entre a população economicamente mais ativa, na faixa dos 15 aos 44 anos.

De acordo a OMS, as perdas provocadas pela violência do trânsito representam uma das maiores preocupações da entidade, caracterizando-se como um problema de saúde pública com proporções epidêmicas. Na avaliação da OMS, será necessário desenvolver e/ou reforçar as ações de prevenção dessa violência em pelo menos 178 países – incluindo o Brasil, um dos líderes no ranking - onde os índices de mortalidade no trânsito estão acima do razoável.

Fonte: Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro