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Fiscalização de produtos perigosos

A Polícia Rodoviária Federal fiscaliza o transporte de produtos perigosos em toda sua circunscrição de atendimento, verificando os veículos transportadores desses produtos, que podem ser explosivos, gases, líquidos inflamáveis, sólidos inflamáveis, oxidantes, peróxidos orgânicos, tóxicos, infectantes, radioativos, corrosivos e substâncias que afetam o meio ambiente.

Os objetivos da fiscalização são a preservação da vida e a proteção contra danos ao meio ambiente. Caso alguma irregularidade seja flagrada, há a lavratura de autuação. Havendo interesse em recorrer, devem ser seguidas as orientações de prazos e procedimentos para apresentação de defesa da autuação, e interposição de recurso contra notificações da autuação e penalidades por infrações ao Regulamento para Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

 Confira:

Prazos e procedimentos para defesa prévia e/ou recurso

Resolução ANTT 420

Resolução ANTT 3665