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O Processo Eletrônico Nacional - PEN

PEN logo

O projeto Processo Eletrônico Nacional – PEN é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública para a construção de uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico.

 

 

Coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, o PEN é resultante da integração de diferentes esforços que já estavam em curso no âmbito do governo federal. Assim, o PEN nasceu de forma colaborativa e foi formalizado por meio do Acordo de Cooperação Técnica n° 02/2013, celebrado entre o MP, a Empresa de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM e o Governo do Distrito Federal – GDF.

 A infraestrutura para comunicação de sistemas de processo eletrônico foi motivada pela necessidade que órgãos possuem na hora de tramitar um documento ou processo para outros órgãos.

 Órgãos pioneiros

Esses órgão atualmente imprimem esses documentos ou processos na hora de tramitar e os órgãos destinatários os recebem fisicamente em papel e o tramitam internamente de forma convencional ou eletrônica.


Um dos objetivos do projeto PEN é a construção de uma solução de processo eletrônico, que possa ser utilizada por qualquer ente federativo, órgão ou entidade pública, independentemente de sua área de atuação específica, que permita a tramitação totalmente eletrônica de processos entre esses órgãos

 Objetivo PEN

OBJETIVOS

Melhorias PEN SEI

O PEN é um projeto de gestão pública, que visa a obtenção de substanciais melhorias no desempenho dos processos da administração pública, com ganhos em agilidade, produtividade, satisfação do público usuário e redução de custos.

 

A participação formal no PEN ocorre por meio da assinatura de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação n° 02/2013.

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